Mozarildo apóia investigações sobre repasses federais para ONGs
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu investigações sobre os repasses de recursos por parte do governo federal para as chamadas organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), realizados entre 2003 e 2006. O senador declarou-se preocupado com o tema, lembrando que a imprensa tem feito denúncias sobre irregularidades neste setor.
Mozarildo pediu que os senadores aprovem o primeiro item da pauta de votações do Senado desta terça (21), um requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) para que o Senado solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria destinada a examinar a regularidade dos repasses de recursos.
O senador lembrou que os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo têm publicando freqüentemente denúncias de irregularidades na relação do governo federal com essas entidades sem fins lucrativos. O Estado de S. Paulo, exemplificou o senador, informou que o TCU investigou 28 convênios firmados entre 1999 e 2005 (no valor total de R$ 150 milhões) e detectou "graves problemas" em 15 deles.
Mozarildo, que presidiu a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, que atuou do início de 2001 ao final de 2002, no Senado, disse que à época foram identificadas dez entidades com indícios de irregularidades. Essa CPI, lembrou o senador, elaborou um projeto de lei propondo a criação de um marco regulatório, uma lei que pudesse submeter tais entidades às mesmas condições que são submetidas as fundações, as prefeituras e as pessoas que fecham algum tipo de convênio com os governos federal, estadual ou municipal.
- Recentemente o TCU chegou à constatação de que era verdadeira a informação sobre as irregularidades, mas não tenho notícias de providências adotadas pelo Ministério Público, que deveria estar muito atento para essa questão - alertou.
Outra denúncia foi publicada pelo jornal O Globo no domingo (19): a de que a Petrobras estaria favorecendo com patrocínios ONGs ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). O diário carioca também publicou mais denúncias, enumerou Mozarildo: as ONGs Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (RJ), a Associação Vira Lata (SP) e a Missão Criança Aracaju teriam recebido repasses vultosos do governo federal e supostamente teriam ligações com políticos do PT.
Já em Roraima, afirmou Mozarildo, uma destas organizações foi criada para realizar convênio de assistência à saúde dos índios ianomâmis, recebeu R$ 38 milhões, atuou poucos meses e depois encerrou as atividades. O senador pediu também que o Congresso fique atento às atividades da Organização Oficial de Cooperação da Igreja Católica da Inglaterra, que solicitou à Funai autorização para enviar pesquisadores com o objetivo de conhecerem alguns povos indígenas de Roraima e também conhecerem as atividades do Conselho Indígena de Roraima.
21/11/2006
Agência Senado
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