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Esses benefícios serão concedidos na forma de  rebates, bônus de adimplência, redução de juros, garantia de preços de produtos agropecuários e outros. O  projeto (PLS 396/2011), da senadora Ana Rita, é relatado na CRA pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que lhe deu parecer favorável. Caso seja aprovado na terça, o projeto seguirá direto para a Câmara, pois a votação na CRA é terminativa.

Estiagem

Pelo menos dois outros itens da pauta interessam aos agricultores familiares. Um deles estende o benefício Garantia-Safra pago por perdas com estiagem aos pequenos agricultores do Centro-Oeste. Atualmente, ele é garantido aos estados do Nordeste. O PLS 238/2012 é terminativo na CRA.

Também para conter os prejuízos da seca, deve ser votado o projeto que cria o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem, uma ajuda financeira não reembolsável aos pequenos produtores rurais privados de subsistência, nos casos de perda total ou parcial da produção agropecuária familiar.

Se aprovado pelo Congresso, o fundo valerá para todo o território nacional, nas áreas atingidas por estiagem. Apenas uma emenda foi feita ao projeto: a que troca o termo “pequenos produtores” por “agricultores familiares”.

No relatório, o senador Benedito de Lira (PP-AL) informa que, de acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, 1.134 municípios do semiárido brasileiro já estão em situação de emergência por causa da maior seca registrada no Nordeste nos últimos 30 ou 40 anos. Ele também lembra as perdas provenientes da seca que abateu a Região Sul desde o ano passado. Se aprovado, o projeto (PLS 202/2012) seguirá para a CAE, para votação terminativa.

A reunião da CRA está marcada para as 8h30 no plenário 15 da Ala Alexandre Costa.

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