COMISSÃO APROVA R$ 356 MILHÕES PARA OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o sub-relatório "Planejamento e Desenvolvimento Urbano", preparado pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), que destina R$ 356,9 milhões aos programas do governo federal para saneamento e habitação conhecidos por "Morar Melhor", "Saneamento é Vida" e "Nosso Bairro". Com isso, estão aprovados sete dos dez sub-relatórios em que foi dividido o orçamento para este ano.O sub-relatório trata de verbas que somam R$ 1,82 bilhão, beneficiando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 528 milhões), o IBGE (R$ 847 milhões), o Instituto de Planejamento Econômico Aplicado (Ipea - R$ 84 milhões), a Escola Nacional de Administração Pública (R$ 8,4 milhões) e a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (R$ 356,9 milhões), que administra os programas de saneamento e moradia.O IBGE está recebendo neste ano praticamente o dobro do que costuma gastar por ano, porque terá de usar R$ 390 milhões com a realização do Censo 2000. De todos os gastos previstos no sub-relatório "Planejamento e Desenvolvimento Urbano", quase a metade (44,9%) destina-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais. O senador Eduardo Siqueira Campos informou que, ao examinar os gastos programados pelo Executivo com habitação e saneamento, decidiu aplicar um critério para redistribuir as verbas, sem qualquer conotação política. Assim, metade do dinheiro foi destinada proporcionalmente aos estados com base em sua população e a outra metade com base na renda per capita - mais para estados pobres. Com o critério, houve cortes pesados na previsão do Executivo para São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Goiás.A adoção do critério foi aplaudida por um grande número de parlamentares. Giovanni Queiróz (PDT-PA) classificou o sub-relatório de "decente, por respeitar o povo brasileiro", destacando que Eduardo Siqueira Campos cumpria assim ao pé da letra a Constituição, que determina à União redistribuir a renda dentro da federação. Um dos coordenadores governistas na Comissão de Orçamentos, deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), observou que o sub-relator, ao adotar tais critérios, fez com que todos saíssem da reunião "com a certeza de que ninguém garfou ninguém". Em nome da presidência da comissão, o petista João Coser (ES) também elogiou o sub-relatório.
09/02/2000
Agência Senado
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