Comissão aprova relatório do Executivo pela criação do Parlamento do Mercosul
A comissão parlamentar conjunta do Mercosul aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (6), relatório do Poder Executivo pela criação do Parlamento do Mercosul. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Parlamento deverá ser instalado até o fim do ano e substituirá a Comissão Parlamentar Conjunta como órgão integrante da estrutura institucional do Mercado Comum do Sul.
Além do relatório que dispõe sobre a criação do Parlamento do Mercosul, na mesma reunião foram ainda votados e aprovados mais um relatório e um requerimento. O relatório é um ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre os governos do Brasil e da Argentina na área de tecnologia militar, fechado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Já o requerimento trata da participação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul no Congresso de Direito no Mercosul, a ser realizado nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Serão temas de discussão a ONU, a Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul.
Estavam presentes na reunião o presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, deputado Victor Bogado, o presidente da Comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO).06/06/2006
Agência Senado
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