Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar
Os Conselhos de Ética, agora, farão a devida apuração e adotarão as medidas regimentais de sua competência, em razão da conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no Regimento Interno das duas Casas. O relator deixou de encaminhar os nomes de outros 18 deputados para o Conselho de Ética e determinou o arquivamento das respectivas imputações, em virtude da inexistência de provas contra esses parlamentares.
Caso sejam julgados e condenados pela maioria dos integrantes dos Conselhos de Ética, os parlamentares serão julgados novamente pelo Plenário das respectivas Casas (Câmara e Senado). No Plenário, a votação é secreta e são necessários os votos de 41 senadores (maioria absoluta da Casa).
Capítulos
Com 973 páginas - número que não inclui os documentos anexados -, o relatório conta, em seis capítulos, o início das investigações da chamada Operação Sanguessuga, a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, o tamanho do esquema de corrupção, as primeiras ocorrências, a atuação da família Vedoin e o funcionamento da empresa Planam. Lando também relata o grau de participação do Executivo nas irregularidades, as licitações feitas pelas prefeituras e as ramificações do esquema em outros segmentos da administração pública.
O relator também sugere medidas para coibir a corrupção com verbas do Orçamento da União, abordando amplamente as questões das emendas individuais de parlamentares, das emendas coletivas, do repasses de verbas, da execução orçamentária e da fiscalização e do controle dos recursos. Trata ainda de convênios e propõe providências administrativas a serem adotadas pela comissão.
A CPI, presidida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), foi instalada no dia 22 de junho para investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União para a compra de ambulâncias com preços superfaturados.
O empresário José Darci Vedoin, proprietário da Planam Indústria, Comércio e Representações, é apontado como chefe da quadrilha que comercializava as ambulâncias superfaturadas por meio de um prévio acerto com prefeitos nas licitações. Ele é pai de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, dono da Santa Maria Comércio e Representações, também envolvido nas fraudes. Outra envolvida nas irregularidades é Maria da Penha Lino, ex-assessora especial do Ministério da Saúde. Ela intermediava o esquema no Ministério da Saúde.
10/08/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Anunciados integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Conselho de Ética vai apurar possível quebra de decoro parlamentar
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR REÚNE-SE NESTA QUARTA
Plenário escolhe integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Nomes dos parlamentares que deverão ser enviados aos Conselhos de Ética
Lando decide encaminhar aos Conselhos de Ética os nomes de 72 parlamentares