Comissão aprova relatório final do orçamento com anexo criticado pelo PSDB
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou no final da noite desta quarta-feira (27) o relatório final do Orçamento da União para 2008, apresentado pelo relator José Pimentel (PT-CE), onde ele faz um corte de R$ 12,4 bilhões em custeio, pessoal e investimento para compensar a perda de R$ 39 bilhões provocada pelo fim da CPMF. Mais de 570 destaques de emendas ainda deverão ir a votação nesta quinta-feira (28), a partir das 10h30. Depois de aprovado na comissão, o projeto orçamentário ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.
Sob o argumento de que não foram consultados sobre um acordo negociado naterça-feira (26) no gabinete da Presidência do Senado, os deputados da CMO rejeitaram um requerimento do PSDB que procurava tirar do projeto do orçamento o Anexo de Metas e Prioridades. Só os deputados do PSDB defenderam o fim do Anexo que, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, teria recebido nos últimos dias um "contrabando" de emendas individuais de 87 parlamentares. As emendas individuais, no valor total de R$ 8,5 milhões para cada parlamentar, são feitas na primeira fase da discussão do orçamento, que ocorreu nos meses de novembro e dezembro do ano passado.
A decisão sobre o Anexo foi tomada pela CMO menos de três horas depois de o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ter afirmado que a manutenção das emendas no Anexo levaria o seu partido a iniciar uma obstrução, inclusive na votação do orçamento pelo Plenário do Congresso. Se a obstrução for realizada no Congresso, o governo terá de mobilizar no mínimo 257 deputados e 41 senadores para aprovar a proposta orçamentária.
- É claro que isso preocupa, pois é difícil aprovar o orçamento no Plenário do Congresso sem acordo. Mas vamos negociar e, no final, vamos entregar o orçamento ao governo. Afinal, ainda estamos votando, com dois meses de atraso, o orçamento para este ano - afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso e que participa das negociações sobre a tramitação do orçamento.
A votação do relatório final foi antecedida de uma intensa discussão sobre o Anexo de Metas e a reação do PSDB. Coordenadores dos partidos da base governista na CMO sustentaram que não existe qualquer irregularidade no Anexo e que o relator-geral só direcionou R$ 534 milhões a obras e programas do Anexo porque foi autorizado antes pela própria CMO.
O coordenador da bancada do PP na Comissão, deputado Ricardo Barros (PR), sustentou que uma possível retirada do Anexo, com suas emendas, seria reconhecer que a CMO estava fazendo "alguma coisa irregular, o que não é verdade". O oposicionista Democratas também votou pela permanência do Anexo.
O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), quer encerrar ainda nesta quinta-feira (28) a votação do orçamento na CMO. Ele acredita que o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, deve convocar uma reunião conjunta de deputados e senadores para examinar a matéria "logo a seguir".
27/02/2008
Agência Senado
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