Comissão de Orçamento começa apreciação de relatório final
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização iniciou na noite desta terça-feira (17) a apreciação do substitutivo do senador Sérgio Machado (PSBD-CE), relator-geral da comissão, à proposta do Orçamento da União para 2003. O relator previu um aumento de receita para este exercício de R$ 24,8 bilhões e um aumento de despesas de 22,8 bilhões, incluindo-se aí um aumento das transferências para estados e municípios de mais R$ 4,3 bilhões.
No substitutivo apresentado por Sérgio Machado, receita total da União sobe de R$ 327,94 bilhões para R$ 352,72 bilhões e a despesa total de R$ 295,8 bilhões para R$ 218,7 bilhões. O superávit primário do governo central (incluindo as empresas estatais) foi reajustado de R$ 39,6 bilhões para R$ 42 bilhões.
Os investimentos públicos federais para 2003 passaram, pelo substitutivo, de R$ 7,35 bilhões para R$ 13,65 bilhões. Desses investimentos, 24,3 % vão para a Região Nordeste; 14,4% para a Região Sudeste; 12,3 para o Norte; 9,5% para a Região Centro-Oeste e 8,2% para a Região Sul.
O relator também reservou R$ 4,3 bilhões para garantir um reajuste de 20% no salário mínimo, que passa para R$ 240 reais, beneficiando 35 milhões de pessoas. R$ 2,5 bilhões são destinados ao combate à fome; e mais R$ 1 bilhão para melhorar o desempenho do Sistema Único de Saúde. As emendas parlamentares, individuais e coletivas foram contempladas com R$ 5,2 bilhões.
Para buscar mais recursos para o Orçamento 2003 o relator-geral apoiou-se nos trabalhos desenvolvidos na comissão, de reestimativas das receitas públicas federais, que levaram em conta a aprovação de uma minirreforma pelo Congresso e novos patamares para inflação em 2002.
A apreciação do relatório do senador continua nesta quarta-feira (18) a partir das 10h, quando estará aberto o prazo para apresentação de destaques. O substitutivo deverá ser votado ainda nesta quarta, segundo expectativa do presidente da comissão José Carlos Aleluia. Em seguida segue ao Congresso Nacional em regime de urgência.
17/12/2002
Agência Senado
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