Comissão aprova relatório parcial sobre demarcação de terras indígenas
A Comissão das Questões Fundiárias aprovou nesta terça-feira (8) relatório parcial do senador Delcidio Amaral (PT-MS) sobre demarcação de terras indígenas. O documento recomenda prioridade à proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Senado a atribuição de aprovar os processos demarcatórios e prevê o envolvimento do Conselho de Segurança Nacional (CSN) quando se tratar de terra indígena em região de fronteira.
Nada mais razoável, conforme o relator, do que inserir a participação do Senado no curso dos processos demarcatórios, assim como ocorre com as indicações para diretores do Banco Central e agências reguladoras, e para membros de tribunais superiores. De acordo com o relator, restabelecer a figura do Senado como palco adequado para as discussões que possuem repercussões no princípio federativo elimina aspecto falho da Constituição federal.
As terras invadidas pelos índios antes de ultimado o procedimento demarcatório não poderão ser declaradas terras indígenas, conforme o relatório, que propõe a elaboração de lei federal com essa finalidade. Também integra o relatório recomendação de apoio à PEC que permite a plena indenização das propriedades tituladas, e não apenas das benfeitorias, e apoio a projeto que institui o Título da Dívida Indígena, com o intuito de tornar efetivas as indenizações.
No que se refere especificamente ao Mato Grosso, o relatório destaca duas propostas: a exclusão das propriedades em que haja títulos dominiais legítimos expedidos pelos governos federal ou estadual, e que seja excluída a faixa de 50 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia. Ambas as matérias devem observar os termos dos projetos de lei sobre o assunto.
O presidente da comissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), comunicou que a comissão ouvirá nessa quarta-feira (9) o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Mércio Pereira Gomes. Na próxima quarta-feira (17) os senadores deverão ir a Rondônia e no dia 25, ao Mato Grosso.
08/06/2004
Agência Senado
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