Comissão aumenta fiscalização das prefeituras que recebem dinheiro federal
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) está tomando novas medidas para tornar mais severa a fiscalização das prefeituras que recebem verbas federais para investimentos ou compra de bens. No próximo ano, a prefeitura que quiser verba da União deverá prestar contas detalhadas ao governo federal, inclusive sobre licitações. Imediatamente, os dados serão colocados no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi), para fiscalização por parte da sociedade, via internet.
A exigência do envio de dados ao Siafi foi decidida nesta terça-feira (5) pelo Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária da Comissão de Orçamento. A idéia é acrescentar a determinação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, prestes a ser votada pelo Plenário do Congresso. Nos próximos dias, parlamentares e técnicos da comissão devem se encontrar com o secretário do Tesouro, Carlos Kawall, para acertos sobre a nova exigência. As informações foram dadas à imprensa pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
A primeira medida de maior rigor na fiscalização do uso das verbas do orçamento federal foi tomada em julho, quando os integrantes da Comissão de Orçamento decidiram que os parlamentares só poderão destinar verbas a organizações não-governamentais (ONGs) ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) se elas estiverem registradas no Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério da Previdência. Mais: ao mencionar a organização em sua emenda, o parlamentar deverá informar endereço e registro da entidade.
O aumento das exigências sobre entidades e prefeituras que recebem verbas federais é conseqüência da descoberta de fraudes na compra de ambulâncias pelas prefeituras, o que acabou gerando a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas, com o envolvimento de empresários, assessores do Congresso, deputados e senadores.
Afastamentos
Nesta terça (5), o deputado Gilmar Machado afirmou à imprensa que vai pedir aos coordenadores das bancadas na Comissão de Orçamento o afastamento de 17 integrantes da comissão acusados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas. Machado não pode impedir que eles continuem na comissão, mas entende que o afastamento"será importante" para que os acusados se defendam.
05/09/2006
Agência Senado
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