Comissão busca conciliação sobre Código Ambiental de Santa Catarina
A presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), participa de reunião, na tarde desta quarta-feira (22), na Mitra Diocesana de Florianópolis, com o objetivo de buscar uma solução para as divergências em torno da adoção do Código Ambiental de Santa Catarina. O novo código foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 1º de abril.
Deverá comparecer à reunião o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos ministérios Público Federal e Estadual e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A polêmica em torno da constitucionalidade do código provocou discussões acirradas entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governador de Santa Catarina. Segundo a senadora, um telefonema entre ambos já teria contribuído para diminuir o tom das declarações agressivas, dadas à imprensa.
Entre as principais mudanças previstas pela nova legislação ambiental está a redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de 30 para 5 metros, em propriedades de até 250 hectares. No caso das nascentes, a área cai de 50 metros para 10 metros. Ideli explicou que, dos 220 artigos da nova legislação, cerca de 20 ferem a legislação federal.
Em entrevista à Rádio Senado, a senadora salientou que um problema gerado pelo novo código é a situação de insegurança jurídica vivida pelos pequenos agricultores. Ideli informou que eles foram orientados a aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto, uma vez que o Partido Verde (PV) entrou com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) contra o código.
Outro problema identificado por Ideli seria o uso, por grandes produtores, da flexibilização da legislação direcionada aos pequenos agricultores.
- Santa Catarina é um exemplo do que é mexer com o meio ambiente. É preciso ter sensibilidade para o diferencial, mas não escancarar a porteira - disse, em referência aos grandes proprietários.
22/04/2009
Agência Senado
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