Neuto de Conto defende Código Ambiental de Santa Catarina
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) contestou nesta quinta-feira (23) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por ameaçar enviar as Forças Armadas ao estado de Santa Catarina para garantir o cumprimento da legislação ambiental federal, por discordar do Código Ambiental aprovado pela Assembléia Legislativa. O senador assinalou que Santa Catarina equivale a apenas 1,3% do território nacional, sendo que 41% do seu solo são cobertos por florestas de estágio médio ou avançados e 7% são reflorestamento, somando 50% do território.
- Esse estado é o quinto maior produtor brasileiro de alimentos, o sexto maior arrecadador [de impostos] do país, exporta para 186 países e tem na sua estrutura base 213 mil propriedades e destas, 186 mil são pequenas propriedades rurais da agricultura familiar. As pastagens e os campos nativos ocupam 31% do nosso solo e usamos somente 16% para produzir cereais e frutas - relatou.
Neuto de Conto disse que, nos últimos 20 anos e mais acentuadamente nos últimos seis, o governo de Santa Catarina investiu US$ 100 milhões no projeto de micro bacias. O senador salientou que, hoje, o estado conta com 936 micro bacias voltadas para o projeto de recuperação ambiental e de apoio à pesquisa da propriedade rural. Ele também citou dados sobre extensão rural, capacitação e educação ambiental, que beneficiaram 96.140 agricultores, 7 mil técnicos, 942 dirigentes, 1.380 indígenas e 11.636 jovens do campo.
- Esse é um trabalho que o governo de Santa Catarina está fazendo para a pequena propriedade rural, mas que também atinge toda a sociedade catarinense. É um projeto que ensina a preservar as fontes, dá lastro para todos os córregos e rios, ensina o homem a trabalhar e a produzir, seja para o meio ambiente, seja para a área econômica - afirmou.
O senador acrescentou que o governo catarinense implementou a descentralização administrativa, que dividiu o estado em 36 regiões e possibilitou ligar todos os municípios através de estradas asfaltadas e dotar todas as residências rurais de energia elétrica. Ele disse que o Código Ambiental da Santa Catarina não é um ato da vontade pessoal do governador, mas um produto de um amplo debate com a sociedade e da aprovação da assembléia legislativa.
Na avaliação de Neuto de Conto, essa aprovação teria feito com que setores do governo federal tenham se manifestado contra, alegando que estaria em desacordo com a legislação federal. O senador lembrou que a Constituição (artigo 24) autoriza os estados a legislar concorrentemente sobre produção e consumo, floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- O Código Nacional (Lei 4.771), em seu artigo 14, diz que: 'além dos preceitos gerais a que está sujeita a utilização das florestas, o poder público federal ou estadual poderá prescrever outras normas que atendam as peculiaridades locais'. O código catarinense está protegido pela lei nacional e pela própria Constituição - concluiu.
23/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Neuto de Conto destaca administração do governador de Santa Catarina
Neuto de Conto ressalta bons resultados alcançados por Santa Catarina
Neuto de Conto lembra Anita Garibaldi, "a guerreira de Santa Catarina"
Neuto de Conto comemora bom desempenho de sua coligação nas eleições em Santa Catarina
Neuto de Conto: Santa Catarina paga aos professores mais do que o piso nacional
Neuto de Conto critica portaria que dá posse de terra a indígenas de Santa Catarina