Comissão concede anistia a filhos e netos de perseguidos políticos
A Comissão de Anistia julgou os requerimentos de anistia de 18 filhos e netos de pessoas que sofreram perseguição política durante os regimes de exceção no Brasil, entre 1946 e 1988. Foram apreciados os processos dos familiares de Francisco Julião, Firmo Chaves, Miguel Arraes, Afonso Junqueira de Alvarenga e Mara Curtiss Alvarenga, Luiz Carlos Prestes, Luiz Cláudio Braga Duarte, Paulo Freire, Paulo Martinez Medeiros e Eva Martinez Medeiros.
São filhos e netos de cidadãos que tiveram papel de destaque no combate ao regime militar e que foram forçados a entrar na clandestinidade, que foram fichados, presos, exilados ou banidos do País. Esses netos e filhos foram privados da convivência familiar ou impedidos de viver em seu próprio País. Há casos até de personagens nasceram no exílio.
Dezesseis requerentes foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Conselho da Comissão e fazem jus à reparação econômica em parcela única, em virtude das violações sofridas em razão da militância de seus pais ou avós durante o regime militar. Outros dois requerimentos foram convertidos em diligências, para que o Conselho possa analisar com mais detalhes as circunstâncias da perseguição relatada.
Filho do pedagogo e filósofo Paulo Freire, o cientista social Lutgardes Costa Freire, 55, foi um dos anistiados que receberam do Estado a reparação moral e material por conta das violações a que foi submetido com a família. Passou por exílio no Chile e sofreu durante a juventude com a constante sensação de medo e perseguição.
“Achava que estava sedo perseguido a todo momento. Tinha muitas crises. Comecei a tomar remédios e eles provocaram efeitos colaterais. Hoje sofro com discinesia tardia devido ao uso prolongado de antipsicóticos”, lamenta o filho do maior expoente da pedagogia brasileira.
A neta de Luiz Carlos Prestes, Ana Maria Prestes, comemorou o reconhecimento feito pela Comissão nos requerimentos de anistia da mãe e da tia, que não puderam estar presentes. “É muito importante no caso da família Prestes, que viveu três regimes de exceção durante sua história. Hoje, na terceira geração, ver esse reconhecimento é sinal de que estamos avançando no Estado de Direito e no direito de se expressar”, relatou.
50 anos do golpe
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, lembrou que a sessão marca abertura dos trabalhos de apreciação de requerimentos de anistia no ano em que o golpe completa 50 anos. Para ele, o momento é mais que oportuno para discutir e reparar os erros do passado.
“Há algum tempo tínhamos no Brasil a idéia que nós não podíamos discutir o passado. Isso poderia colocar em risco nossa integridade democrática. Mas superar o medo foi nossa primeira conquista. Essa batalha, nós vencemos. Agora estamos reconhecendo que esse passado foi um erro, e que a reparação deve ser sincera e expressamente formalizada”, disse Abrão.
A ministra da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reconheceu a violência do Estado praticado a todos que lutaram pela democracia. “Hoje estamos produzindo uma mudança social para derrotar a ditadura em todo seu legado cultural que permanece ainda nos dias de hoje”, declarou.
A Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559 de 2002 com a finalidade de examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o Ministro da Justiça em suas decisões. Desde que foi concebida, já recebeu cerca 73 mil e apreciou cerca de 63 mil processos. Desses, aproximadamente 21,5 mil foram indeferidos e 41,5 mil deferidos. Restam cerca de 10 mil a serem analisados.
Requerentes
Anaximandro Orlenas Calle de Paula e Alexina Lúcia Calle de Paula Witt
Os netos de Francisco Julião Arruda de Paula e Alexina Lins Crespo de Paula, líderes das Ligas Camponesas no Brasil, sofreram obstáculos decorrentes de atos de exceção praticados durante o regime militar. Nasceram em Cuba e viveram no Chile até o golpe militar ocorrido em 11 de setembro de 1973, que provocou a prisão da mãe dos requerentes, Anataílde de Paula Crespo. Com a soltura da mãe, exilam-se na Suécia, retornando ao Brasil após a promulgação da Anistia, em 1979.
Cícero de Azevedo Chaves e Leonardo de Azevedo Chaves
Filhos de Firmo Chaves, militar preso e expulso por acusação de participação em atividades subversivas no Rio Grande do Sul, exilou-se no Uruguai, e a família partiu ao seu encontro. Contaram o apoio de colegas e amigos em Porto Alegre, Canoas, e de exilados no Uruguai.
Luiz Cláudio Arraes de Alencar, Marcos Arraes de Alencar e José Almino de Alencar e Silva Neto
Filhos de Miguel Arraes, ex-governador do estado de Pernambuco, cassado em 1964, preso por 11 meses e, posteriormente, exilado na Argélia, viveram fora do Brasil até meados da década de 1980 em virtude das perseguições sofridas pelo pai.
Marina Curtiss Alvarenga, Andrea Curtiss Alvarenga, Patrícia Curtis Alvarenga e Danilo Curtiss Alvarenga
A mãe dos requerentes sofreu Inquérito Policial Militar e teve prisão preventiva decretada em 24/08/1970. Quatro anos depois, em 03/12/1974, foi banida do território nacional, situação que obrigou os requerentes a acompanhá-la.
Mariana Ribeiro Prestes e Ermelinda Ribeiro Prestes
Filhas de Luiz Carlos Prestes, sofreram efeitos decorrentes da perseguição imposta ao pai, como visto negado para permanência no Brasil.
Eduardo Jorge Araújo Duarte e Carlos Luis Araújo Duarte
Filhos de Luiz Cláudio Braga Duarte, dirigente sindical da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, foram obrigados a se mudar para acompanhar o pai exilado no México.
Lutgardes Costa Freire
Filho de Paulo Freire, foi obrigado a viajar com a mãe para acompanhar o pai, quando exilado no Chile.
Luciana Martinez Medeiros e Paulo Antônio Martinez Medeiros
Filhos de Paulo Martinez Medeiros e Eva Martinez Medeiros (militantes políticos), se viram obrigados a acompanhar seus pais no exílio, vivendo na Holanda, Chile e Uruguai.
Fonte: Ministério da Justiça
07/02/2014 12:15
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