COMISSÃO CONHECERÁ NESTA TERÇA PROPOSTAS DE DEPUTADOS PARA O MÍNIMO
A comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 136 para R$ 151 ouve nesta terça (dia 4), às 17h, o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), relator da comissão especial da Câmara que examinou o assunto. A comissão propôs várias fontes de recursos para bancar um reajuste mais elevado para o mínimo. A comissão da MP do mínimo, presidida pelo senador Iris Resende (PMDB-GO), decidiu que, ao ouvir o relator Eduardo Paes, estará continuando os trabalhos da Câmara. O documento final dos deputados indica que o impacto inflacionário de um salário mínimo de R$ 177 seria irrisório. Com um reajuste de 30,15% (de R$ 136 para R$ 177), os custos com mão-de-obra no mercado formal ficariam em apenas 1,4%, conforme o relatório da Câmara. Como há grande competição no mercado, os deputados acreditam que as empresas não repassariam aos seus preços nem 1%.Os deputados que analisaram o assunto concluíram que, se o mínimo subir para R$ 177, como quer o PFL, os gastos do governo com benefícios previdenciários (aposentadorias, seguro-desemprego e outros) somarão R$ 6,8 bilhões por ano. Se o mínimo for para R$ 155, o gasto do Executivo ficará em R$ 2,4 bilhões por ano.A comissão da Câmara afirma em seu relatório, depois de examinar vários estudos e estatísticas sobre renda no Brasil, que 4,4 milhões de brasileiros têm carteira assinada com o salário mínimo e são beneficiados diretamente por qualquer reajuste. Além deles, existem os aposentados, pensionistas e idosos que recebem salário mínimo do INSS, os quais somam 12,4 milhões de pessoas. Ou seja, 16,8 milhões de pessoas recebem o mínimo legalmente no país.Os deputados concordam com a alegação do governo de que muitas prefeituras não suportariam um aumento maior para o mínimo, mas concluíram que se trata de um problema localizado na região Nordeste, onde 37% dos assalariados dos municípios ganham o salário mínimo. As finanças dos estados, no entanto, não seriam tão afetadas, pois apenas 1,8% dos seus servidores recebem o menor salário legal.Sete sugestões de fonte de recursos para bancar o aumento do mínimo para R$ 177 foram apresentadas pela comissão da Câmara, as quais poderiam render ao governo federal R$ 4,8 bilhões neste ano e R$ 8 bilhões em 2001. São elas: proibição para que as empresas deduzam os juros do capital próprio, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis - que facilita o pagamento de dívidas com o Executivo), o uso de dinheiro de pagamento de precatórios previstos para este ano (serão pagos em dez anos), o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, o uso de parte do dinheiro do chamado "Sistema S" (Senai, Senac, Sebrae e outros), a contribuição sindical e cortes no orçamento deste ano.
03/04/2000
Agência Senado
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