COMISSÃO DO MÍNIMO OUVE RELATOR DA CÂMARA NESTA TERÇA
A comissão de deputados e senadores que examina a medida provisória editada pelo presidente da República elevando o salário mínimo de R$ 136,00 para R$ 151,00 a partir de 3 de abril fará audiência pública, nesta terça-feira (dia 4), às 17h, quando ouvirá o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), relator da comissão da Câmara criada para discutir formas de recomposição do poder de compra do salário mínimo.Presidida pelo senador Iris Resende (PMDB-GO), a comissão marcará ainda na mesma reunião a data em que ouvirá os ministros do Trabalho, Francisco Dornelles, da Previdência, Waldeck Ornelas, e da Fazenda, Pedro Malan. Em princípio, os integrantes da comissão querem que os depoimentos sejam realizados nesta semana, acelerando os trabalhos de exame da medida provisória.O relator da comissão mista do salário mínimo, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), está examinando as 31 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP do mínimo. Entre elas encontra-se uma emenda do PFL, assinada pelos senadores Paulo Souto (PFL-BA) e José Jorge (PFL-PE), que propõe a elevação do mínimo para R$ 177,00 em 1º de janeiro do próximo ano. Boa parte das emendas dos parlamentares busca aumentar o salário mínimo em percentual acima do previsto na medida provisória. Existem emendas que elevam imediatamente o mínimo para R$ 180, para R$ 177, para R$ 216,68, para R$ 224,68, para R$ 195,50 e para R$ 200, em 1º de maio. Outras emendas querem que o salário mínimo seja reajustado a cada seis meses, acompanhado sempre de aumento real de 5% no período. Uma delas determina que os benefícios da Previdência sejam aumentados nesta segunda-feira (dia 3 de abril) em 32,35%. A comissão tem prazo para votar o parecer de mérito do relator até dia o dia 7 de abril. Por lei, o Congresso terá mais 15 dias para votar a matéria, o que estende o prazo final até o dia 22 de abril.
31/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DO MÍNIMO OUVE RELATOR DA CÂMARA NESTA TERÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO OUVE MARTUS TAVARES NESTA TERÇA
Comissão ouve nesta terça a vice-presidente de Tecnologia da Caixa
COMISSÃO PARA ERRADICAÇÃO DA POBREZA OUVE NOVAS PALESTRAS NESTA TERÇA
Comissão ouve Arcanjo em Cuiabá e presidente da Febrabingo em Brasília, nesta terça
Comissão de Orçamento elege presidente e relator nesta terça-feira