COMISSÃO DO MÍNIMO OUVE RELATOR DA CÂMARA NESTA TERÇA
Presidida pelo senador Iris Resende (PMDB-GO), a comissão marcará ainda na mesma reunião a data em que ouvirá os ministros do Trabalho, Francisco Dornelles, da Previdência, Waldeck Ornelas, e da Fazenda, Pedro Malan. Em princípio, os integrantes da comissão querem que os depoimentos sejam realizados nesta semana, acelerando os trabalhos de exame da medida provisória.
O relator da comissão mista do salário mínimo, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), está examinando as 31 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP do mínimo. Entre elas encontra-se uma emenda do PFL, assinada pelos senadores Paulo Souto (PFL-BA) e José Jorge (PFL-PE), que propõe a elevação do mínimo para R$ 177,00 em 1º de janeiro do próximo ano.
Boa parte das emendas dos parlamentares busca aumentar o salário mínimo em percentual acima do previsto na medida provisória. Existem emendas que elevam imediatamente o mínimo para R$ 180, para R$ 177, para R$ 216,68, para R$ 224,68, para R$ 195,50 e para R$ 200, em 1º de maio.
Outras emendas querem que o salário mínimo seja reajustado a cada seis meses, acompanhado sempre de aumento real de 5% no período. Uma delas determina que os benefícios da Previdência sejam aumentados nesta segunda-feira (dia 3 de abril) em 32,35%. A comissão tem prazo para votar o parecer de mérito do relator até dia o dia 7 de abril. Por lei, o Congresso terá mais 15 dias para votar a matéria, o que estende o prazo final até o dia 22 de abril.
03/04/2000
Agência Senado
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