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Comissão da Lei Geral da Copa ouve entidade de defesa do consumidor

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 irá realizar audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos.

A comissão analisa o Projeto de Lei nº 2330/11. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos. O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

Participarão do debate o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia, o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.

Fonte:
Portal da Copa

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