Comissão da Verdade pode ser votada nesta quarta na CCJ
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) informou que poderá apresentar nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório do projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011). O parlamentar disse ainda que seu voto mantém o texto aprovado na Câmara, com apenas uma emenda de redação.
A princípio, Aloysio Nunes descartou a possibilidade de alterar seu relatório para incluir sugestões apresentadas durante debate realizado nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Espero poder ler o relatório amanhã. Eventualmente aparecerão emendas, incorporando essas sugestões. Se forem apresentadas, eu vou analisá-las uma a uma. Não tenho uma opinião sobre elas - disse.
Sugestões de mudanças
O relator comentou algumas das propostas apresentadas no debate da CDH. Com relação à definição do ano de 1964 como início do período a ser investigado, e não 1946, como está no projeto, ele considera que pode ser mantido o período previsto no texto, sendo que a comissão terá a liberdade de focar seu trabalho no período do regime militar.
Com relação à exclusão da possibilidade de participação de militares na comissão, Aloysio disse não haver motivo para a mudança, ressaltando não ser o militar "um cidadão diferente dos outros". Para ele, é "odioso" colocar sobre o militar "um carimbo como sendo alguém necessariamente favorável à violação dos direitos humanos".
Já quanto à sugestão de excluir o artigo que impede a divulgação de documentos sigilosos que forem analisados pela comissão, o relator disse que o projeto estabelece sigilo apenas durante a fase de investigação. Ao final, diz ele, tudo deverá ser publicado.
Por fim, sobre a retirada da referência à Lei de Anistia (Lei 6683/1979), por impedir punição dos responsáveis por crimes apurados pela comissão, Aloysio Nunes ressaltou que essa lei não impede que se apure a autoria dos crimes e argumentou que a possibilidade de punição dos culpados é um aspecto que extrapola o âmbito do projeto.
18/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prorrogação de prazo para a Comissão da Verdade pode ser votada hoje
SEM EMENDAS, CPMF PODE SER VOTADA NESTA QUARTA
Aprovada na CCJ, minirreforma eleitoral pode ser votada no Plenário nesta quarta
MP que flexibiliza licitações para Copa pode ser votada nesta quarta
MP que fixa limites para a derrubada de florestas pode ser votada nesta quarta
Política de recuperação do salário mínimo pode ser votada nesta quarta-feira