MP que fixa limites para a derrubada de florestas pode ser votada nesta quarta
A medida provisória (MP) que altera o Código Florestal, estabelecendo novo padrão de exploração agropecuária na Amazônia, deverá ser votada nesta quarta-feira (dia 5), a partir das 14h. A comissão mista (composta de senadores e deputados) responsável pela análise da MP reuniu-se nesta terça-feira (dia 4) para discutir o relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), mas pedido de vista da proposta provocou o adiamento da votação por 24 horas.
Em seu parecer, o relator propõe que, além da União, estados e municípios possam fixar o tamanho e a localização das áreas de cultivo e agropecuária, flexibilizando assim o parâmetro estabelecido na MP para o Código Florestal: preservação de 80% dos trechos de floresta em cada propriedade rural, respeitadas eventuais adaptações decorrentes de zoneamento ecológico-econômico, realizado exclusivamente pela União, desde que o percentual não caia abaixo de 50%. Para a região do chamado "cerrado amazônico", a MP fixou a reserva legal em 35% da extensão de cada propriedade, mas Micheletto está propondo reduzir esse percentual para 20%.
O relator disse na reunião que o relatório pretende equilibrar os anseios do setor produtivo e das instituições de proteção ambiental.
- Nenhum dos dois lados têm a verdade absoluta. O Parlamento é soberano e não pode se curvar perante as pressões de ruralistas e ambientalistas - disse o deputado. Ele criticou o texto original da medida provisória, enviada pelo governo, que estipula 80% como percentual de reserva legal na área de florestas. "Será que o texto da MP expressa o sentimento do povo brasileiro hoje?", questionou Micheletto.
O relator acusou o Executivo de ter-se omitido durante os três anos em que as alterações no Código Florestal foram debatidas no Congresso.
- Poderíamos ter tido a assessoria do governo, que só apareceu aqui na hora da votação para dizer que não concordava com o texto - afirmou Micheletto, referindo-se ao pronunciamento do líder do governo no Congresso, Artur Virgílio (PSDB-AM), que na reunião deixou clara a reprovação do governo ao relatório.
Parlamentares favoráveis ao texto elaborado por Micheletto também estranharam a postura da liderança do governo. Para o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), diversos órgãos de áreas relacionadas ao tema foram alijados da discussão.
- Como o governo explica a ausência do Ministério da Agricultura? - perguntou Bezerra.
Integrante da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse que a posição do governo causou perplexidade entre os membros da comissão mista.
- Os motivos apresentados pelo líder do governo são anêmicos, de quem não se deu ao trabalho de ler o relatório - afirmou Caiado. E completou: "nós não queremos devastar a floresta, mas não aceitamos transformá-la em horto florestal para estrangeiros".
04/09/2001
Agência Senado
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