Senado vota projetos em favor da mulher e da educação
Os senadores aprovaram projeto estabelecendo que o superior hierárquico ou familiar que abusar de sua autoridade para importunar o subalterno no propósito de obter favores sexuais estará cometendo crime de assédio e sujeitando-se a um ou dois anos de detenção, pena que poderá ser cumprida com punição alternativa ou em regime semi-aberto.
A matéria teve origem na Câmara, assim como o projeto que obriga os planos privados de saúde a realizarem a cirurgia reparadora de mama, nos casos de mutilação decorrente de tratamento contra o câncer. O projeto corrige omissão da lei que regulamentou a atuação dos planos privados de saúde.
De autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), foi aprovada, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional isentando de qualquer taxa os cadernos escolares e o papel destinado à sua impressão. Aprovado por 62 votos favoráveis e dois contrários, o texto precisará ainda ser votado em segundo turno antes de ser enviado à Câmara.
Em defesa da matéria, Sebastião Rocha disse que seu objetivo era propiciar a um país pobre como o Brasil o barateamento de um item fundamental no processo educacional. Lembrando que o Brasil tem índices alarmantes de miséria e analfabetismo, ele apresentou dados segundo os quais chega a 23 milhões o número de indigentes no país.
Também em defesa da matéria, o senador José Fogaça (PMDB-RS) argumentou que, hoje, o Brasil concede isenção tributária para revistas eróticas e pornográficas e não para livros escolares. Daí por que pediu enfaticamente que o Senado aprovasse o projeto.
Apresentado pelo senador Lauro Campos (sem partido-DF), o projeto que preserva os ouvintes e telespectadores contra o aumento do áudio durante as inserções comerciais incumbe o Executivo de criar mecanismos necessários à normalização técnica da matéria, assim como do dever de fiscalizar o seu cumprimento.
A norma aprovada determina que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens padronizarão seus sinais de áudio, evitando a elevação injustificável do volume. Durante a semana, o Plenário aprovou ainda decretos legislativos renovando ou outorgando autorização para o funcionamento de 14 emissoras de rádio.
20/04/2001
Agência Senado
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