Comissão de Assuntos Econômicos aprova isenção do ISS para circos
Projeto de lei complementar que exclui a atividade circense da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o PLS 120/2006 já tinha sido aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Agora, deve ser votado pelo Plenário do Senado.
Em sua justificativa, o autor argumenta que, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o ISS e inclui os espetáculos circenses na incidência do imposto, a situação dos circos ficou mais grave.
Na defesa de seu projeto na CAE, Alvaro Dias homenageou a família Zanketini no Paraná. Segundo o senador, é uma família humilde, que se dedica à arte circense, e que enfrenta muitas dificuldades percorrendo o Brasil com seu circo.
- A família Zanketini é um exemplo de dedicação à arte circense e, ao aprovarmos esse projeto, dedico a essa família. Se eu pudesse dar um nome a esse projeto, denominaria de Projeto Zanketini – disse Dias.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) elogiou o projeto e destacou a importância do circo na formação de artistas nacionais.
- Nós sabemos quão dura é a vida do circo, quão pobres são, em geral, os circos que frequentam as cidades do nosso país. E como é festiva a chegada do circo nos grotões mais esquecidos nessa pátria. Por outro lado, o circo tem sido local de formação de grandes artistas nacionais - afirmou o senador.
No relatório favorável ao projeto, lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), afirma-se que, "embora as alíquotas do ISS sejam relativamente baixas, a eliminação da incidência tributária, mais do que um incentivo à atividade circense, representa remoção de mais um grande entrave ao seu exercício, já bastante difícil por si mesmo".
Profissão de Motorista
Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para realização de audiência pública sobre a lei que regulamenta a profissão de motorista (Lei 12.619/2012). O debate será feito em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e ainda não tem data marcada.
Entre os convidados, estão o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos; o procurador do Ministério Público do Trabalho em Tocantins, Adélio Justino Lucas; a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça, Maria Alice Souza; e o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), Jerônimo Rodrigues.
30/04/2013
Agência Senado
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