Comissão de Direitos Humanos debate a regionalização da Febem
Mais de 200 pessoas lotaram o Plenarinho ontem para acompanhar a audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) que debateu o programa de regionalização do atendimento de adolescentes que cumprem medida sócio- educativa de semiliberdade e internação na Febem. O objetivo foi estabelecer um diálogo entre governo e comunidade, mas os ânimos não permitiram que isto acontecesse já neste encontro, reconheceu o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT).
Como mediador da audiência, Grazziotin deu a palavra tanto para os representantes do governo do Estado quanto para os da comunidade, com mais de 15 inscritos. Ele colocou a CCDH à disposição de um processo de entendimento “que priorize a prevenção à violência e à ressocialização do adolescente, para que este possa voltar ao convívio da sociedade sem segregação”, disse.
Portando faixas e cartazes contra a construção de um Centro da Juventude em Belém Novo, moradores do bairro ouviram do secretário do Trabalho e Ação Social, Tarcisio Zimerman, que o projeto de regionalização do atendimento a adolescentes, perto dos seus familiares, é um fator eficaz na recuperação do jovem, além de evitar a superlotação das casas. Disse que o Estado tem recursos para instalar duas unidades este ano, em Porto Alegre e em Novo Hamburgo, e que está aberto para discutir com a comunidade as áreas de localização, desde que os interesses públicos, que são os jovens, sejam preservados.
A coordenadora da Febem, Ana Paula Motta, defendeu a reestruturação da entidade com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que disto não abre mão. Admitiu que o processo de mudança é difícil,” até porque a sociedade, muitas vezes, é quem exclui e segrega o adolescente”. Ana Paula informou que a reorganização da FEBEM teve a aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), uma vez que sua proposta é adequada ao atendimento do jovem, prevendo a oferta de escola, de oficinas de cultura e preparo para uma vida digna.
Representando a comunidade de Belém Novo, Breno Almeida afirmou que a comunidade do bairro tem o mesmo direito da comunidade de Novo Hamburgo, de dizer não à construção de uma unidade da Febem para abrigar 60 adolescentes nas proximidades. Chegou a arriscar uma estimativa de que, se 50% desses jovens conseguirem se recuperar, ainda sobrarão 30 para cometer crimes no seu bairro. Em nome dos moradores, Almeida solicitou que o processo volte a tramitar na Prefeitura.
Marília Fidel, conselheira do Orçamento Participativo e moradora da Vila Maria da Conceição, emocionou com um discurso em defesa dos direitos humanos e contra o preconceito. Lembrou que seu filho hoje se prepara para ser um advogado, enquanto muitos filhos de pais ricos acabam recorrendo à Febem, por total incompatibilidade de convívio familiar e social.
Participaram, ainda, da audiência pública os deputados Vieira da Cunha (PDT), Maria do Rosário (PT), Manoel Maria (PTB), Aloísio Classmann (PTB), Elmar Schneider (PMDB), José Ivo Sartori (PMDB), Ronaldo Zulke (PT) e Edson Portilho (PT), além de representantes dos conselhos da Criança e do Adolescente do Estado, Anaito De La Torre, de Porto Alegre, Ricardo Caporal e Frei Luciano; do Conselho Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Luiz Antônio Rizewski; Elizabeth Arruda, do Semapi; entre outros.
09/06/2001
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