Comissão de Direitos Humanos debate violações à livre orientação sexual
Diversas denúncias sobre discriminação, agressões e violação dos direitos fundamentais de homossexuais, travestis e transexuais serão debatidas hoje, à partir das 10h, em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
O objetivo é esclarecer os direitos dos cidadãos à livre orientação sexual e encaminhar os casos denunciados para resolução pelos órgãos competentes, informou o presidente da CCDH, deputado Padre Roque Grazziotin (PT).
Representantes das Promotorias Criminais e da Promotoria de Defesa da Comunidade e da Cidadania do Ministério Público Estadual participam da audiência pública com o objetivo de analisar cada caso e de tomar as devidas providências.
No encontro, estarão representadas entidades envolvidas direta ou indiretamente nas denúncias, entre elas a Susepe, Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Guarda Municipal de Novo Hamburgo, Sinpro, Cepers, Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Escola Municipal São José do Murialdo e Escola Estadual Cândido José Godoy, ambas da capital.
Na defesa dos denunciantes participam representantes do Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual; Se Ame - Movimento pela Livre Expressão Sexual; Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais; e Alexandre Boer, assessor de Políticas Públicas pela Livre Orientação Sexual, da Coordenação Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre.
A fundamentação sobre o tema da audiência pública ficará a cargo do advogado Renato Duro Dias, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
O QUE: Audiência pública da CCDH sobre violação à livre orientação sexual
QUANDO: Hoje, quarta-feira (17) , às 10 horas
ONDE: Sala da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - 3º andar da Assembléia Legislativa
10/17/2001
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