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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar debate sobre a futura Lei do Empregado Doméstico, destinada a regulamentar a recente Emenda Constitucional 72/2013, que equiparou os direitos da categoria aos dos demais empregados urbanos e rurais. Proposto pela presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o pedido de audiência pública foi aprovado na quinta-feira (6).

A comissão mista que tratou da regulamentação do trabalho doméstico aprovou na mesma quinta-feira o texto do projeto de lei. Agora, a matéria será examinada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, será um dos convidados para debater o tema, ao lado da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além de representante dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

Encíclica Papal

A comissão também aprovou na quinta-feira (6) a realização de seminário alusivo aos 50 anos da encíclica papal Pacem in Terris ("Paz na Terra"), também sugestão de Ana Rita. Conforme a senadora, o objetivo é avaliar o contexto mundial e nacional da época da divulgação da encíclica, bem como sua atualidade na vida contemporânea. De autoria do papa João XXIII, a encíclica é focada em questões sociais e na paz.

Está prevista a participação de representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao lado dos seguintes expositores: embaixador Rubem Ricúpero; Marcos Guerra, representante da Comissão Nacional Justiça e Paz, e os padres João Batista Libânio (Frei Betto) e Mario Franca Miranda.

Consumo seguro

Outra audiência será programada para debater o tema “Consumo seguro: novo determinante da saúde”, que será realizada pela CDH em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A realização do debate foi também sugestão da senadora Ana Rita, que indicou a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de dirigentes de órgãos oficiais da área de defesa do consumidor.

As datas das audiências serão posteriormente divulgadas.

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