Comissão de Direitos Humanos quer debater estruturas sindicais



A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta manhã, requerimento de audiência pública que prevê a discussão das "estruturas sindicais", envolvendo sindicatos, centrais, federações e confederações de trabalhadores. Segundo Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, preocupa a existência de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta as centrais sindicais (Lei 11.648/08).

Outro requerimento aprovado pede a realização de debates a respeito da "aposentadoria especial e adicionais de periculosidade".

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10/02/2010

Agência Senado


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