Comissão de Educação adia exame da mudança em feriados nacionais
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) adiou, nesta terça-feira (4), a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 108/2009) que transfere para a sexta-feira os feriados nacionais que caírem nos demais dias da semana. Ficariam fora desta regra, conforme o texto original, os feriados que ocorressem no sábado ou domingo e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).
Antes do adiamento da votação, motivada por pedido de vista do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), alguns senadores fizeram críticas ao PLC 108/2009. As primeiras ressalvas foram apresentadas pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que encaminhou sugestões das federações das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecomércio -RS) para que a transferência dos feriados nacionais em meio de semana ocorresse para a segunda, e não para a sexta-feira.
- Ambas provam, com estatísticas, o aspecto positivo para o comércio e a indústria dos ajustes para "feriadão" ocorrerem na segunda, e não na sexta, como foi originalmente proposto - argumentou Ana Amélia.
O presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), endossou o pleito das entidades.
- O prejuízo que a Nação tem quando o feriado cai numa quinta, e se dá ponto facultativo na sexta, é enorme. O país pára. A ideia é unir as datas numa segunda ou sexta, o que for mais conveniente. No passado isso já foi feito - comentou, referindo-se à Lei nº 7.320/1985 - já revogada -, que antecipava a comemoração de feriados nacionais para a segunda-feira.
Na opinião da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), não se deve levar em conta apenas os interesses do comércio e da indústria na discussão deste tema, mas também do poder público.
- Eu não vejo as grandes perdas que estão sendo apontadas. A ideia de unificar o feriado vai atrapalhar mais a organização do serviço público brasileiro. A princípio, eu votaria contra o projeto - afirmou Lídice.
Autor de emenda ao PLC 108/2009, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que só iria debater a matéria quando retornasse à pauta de votações da CE. Sua emenda foi aproveitada pelo relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e mantém a comemoração na própria data dos feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil) e de Corpus Christi, celebrado na segunda quinta-feira após o domingo de Pentecostes.
O PLC 108/2009 tramita em conjunto com o PLC 296/2009, que antecipava para a segunda-feira os feriados nacionais que caíssem entre terça e sexta-feira. Este projeto foi rejeitado pelo relator e o PLC 108/2009, por ter sofrido alterações, deverá ser reexaminado pela Câmara dos Deputados após ser votado pelo Senado.
04/06/2013
Agência Senado
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