Comissão de Orçamento adia exame de recurso suplementar para a Fazenda
Os recursos seriam utilizados na aquisição de novos computadores de grande porte para o Banco Central, com o objetivo de "garantir segurança e confiabilidade ao sistema de transações financeiras nacionais, contra a ocorrência de riscos sistêmicos" - segundo alegou o ministro Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao justificar o pedido.
Os recursos pleiteados pelo Ministério da Fazenda seriam retirados das dotações que devem ser destinadas pelo governo, na forma de contrapartidas, à Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus ).
Segundo o relator da matéria, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), o novo sistema de computadores previsto para o Banco Central tem um custo total de R$ 17 milhões, dos quais R$ 11,875 milhões viriam do cancelamento parcial de dotações para a Centrus, e R$ 5,125 milhões por autorização feita por decreto presidencial.
Ao defender a aprovação da matéria, Nabor Júnior disse que a medida não vai prejudicar a Centrus, porque os recursos seriam retirados dos R$ 76,7 milhões que serão repassados àquela Fundação mas que se encontram indisponíveis, em razão de acerto feito entre a entidade previdenciária e o Banco Central pelo qual serão repassados os recursos devidos pelo banco, ao longo de dez anos, na proporção de 10% ao ano. Os R$ 11,875 milhões pleiteados estariam fora dos 10%, daí não haver prejuízo para a Centrus - argumentou Nabor Júnior.
Para o deputado Pimentel, contudo, em janeiro deste ano o Ministério da Fazenda tentou fazer uma operação similar, que iria retirar R$ 2 bilhões da Previ, o órgão de previdência do Banco do Brasil. Os funcionários, contudo, não aceitaram a medida, recorreram à Justiça, e já conseguiram ganho de causa em primeira instância.
O senador Carlos Bezerra, diante do pedido feito pelo deputado e do fato de não haver quórum para votação, adiou-a para a próxima terça-feira (dia 28).
23/08/2001
Agência Senado
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