Comissão de Educação analisa criação de agência de apoio à indústria



A Comissão de Educação (CE) analisa proposta de criação de mais uma entidade nos moldes do "Sistema S", do qual já fazem parte o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). De iniciativa do Poder Executivo, projeto de lei da Câmara (PLC 48/04) prevê a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na condição de serviço social autônomo. A matéria deverá se discutida pela CE na próxima terça-feira (7), a partir das 11h.

A idéia do governo federal, expressa na exposição de motivos do projeto, é dispor "de um instrumento ágil, competente e capaz de executar uma política industrial que coloque o país, em definitivo, no caminho do desenvolvimento industrial". A ABDI serviria de ponte entre o poder público e o setor privado na execução dessa política, sendo composto por uma diretoria executiva, um conselho deliberativo e um conselho fiscal. O projeto tem voto favorável da relatoria.

Também com voto favorável da relatoria, será examinado o projeto de lei do Senado (PLS 215/03) que reserva 30% das vagas de universidades públicas para alunos com renda familiar inferior a cinco salários mínimos. Para ter direito à vaga, entretanto, o candidato com esse perfil deverá ter sido aprovado no processo seletivo adotado pela instituição. Essa exigência tem o objetivo de preservar o critério de mérito para ingresso no ensino superior, conforme determina a Constituição Federal.

Proposta de proibição de empresas fabricantes de cigarros ou similares patrocinarem iniciativas ligadas ao esporte ou à cultura também deverá passar pelo crivo da CE na próxima semana. Esse é o objetivo do projeto (PLS 333/03) que recebeu parecer favorável do senador João Capiberibe (PSB-AP). De acordo com justificação do autor, o senador Magno Malta (PL-ES), "um estilo de vida saudável, que o Estado deve incentivar, é incompatível com o consumo de tabaco".

A pauta da CE inclui ainda projeto de lei da Câmara (PLC 74/04) que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhando relatório anual de acompanhamento da aplicação dos recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) entre agosto de 2001 e dezembro de 2002. O relator desta matéria, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), recomendou o envio do processo à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).



03/12/2004

Agência Senado


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