Comissão de Educação analisa proibição do "spam"
Nesta terça-feira (23), às 11h, reunião da Comissão de Educação deverá examinar projeto que coíbe o uso de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas na Internet, conhecidas como spam. O projeto de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG) recebeu substitutivo do senador Papaléo Paes (PMDB-AP) e tem caráter terminativo, ou seja, segue direto para exame da Câmara dos Deputados se aprovado, a não ser que senadores exijam a votação no Plenário do Senado.
O projeto (PLS 367/03) pretende diminuir os prejuízos materiais e morais causados pelo chamado lixo eletrônico e determina que as mensagens de propaganda - destinadas a vender produtos, serviços, divulgar marcas, empresas e endereços eletrônicos - só poderão ser enviadas uma segunda vez com expressa autorização do destinatário.
Se houver manifestação contrária ao recebimento, o projeto proíbe a veiculação de novas mensagens. O texto de Hélio Costa obriga ainda aos provedores de Internet bloquear, sem cobrança de taxas, o recebimento de mensagens de endereços reincidentes no envio de mensagens não solicitadas.
Outra matéria da pauta da comissão institui no dia 25 de março o "Dia Nacional da Comunidade Árabe". De autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), a matéria (PLS 126/04), que é terminativa, recebeu parecer favorável do senador João Ribeiro. Outro projeto terminativo (PLS 149/04) institui o "Dia Nacional da Língua Portuguesa", a ser celebrado no dia 5 de novembro. O projeto é do senador Papaléo Paes e recebeu parecer favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
A CE deverá ainda examinar projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracajú, em Sergipe. A matéria recebeu parecer favorável do senador Efraim Morais (PFL-PB) e tramita em caráter terminativo (PLS-94/04).
22/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Juristas sugerem proibição de ‘spam’ e prioridade para ações coletivas de consumo
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS A MENORES
Comissão de Educação deverá votar projeto que acaba com a proibição da reeleição de reitores
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Comissão de Educação analisa Lei de Diretrizes e Bases
Comissão de Educação analisa projetos que alteram a LDB