COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS A MENORES
A venda de cigarros a menores fica proibida, de acordo com projeto do senador Odacir Soares (PTB-RO) aprovado na reunião desta terça-feira (dia 1º) da Comissão de Educação, na forma de substitutivo do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O projeto também proíbe a venda de cigarros em escolas, centros esportivos e estabelecimentos que se destinem a guarda, estada, lazer, estudo, moradia ou reclusão de crianças e adolescentes, e a propaganda de cigarros nesses locais. Detalhe importante do projeto é o que determina a destinação de 10% da renda proveniente da venda de cigarros ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo. Havia na pauta da Comissão um outro projeto, de autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), tratando do mesmo tema, e que foi considerado prejudicado por ser menos abrangente.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou ser favorável à proposta, mas teme que, a exemplo do que acontece com a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, não haja punição aos infratores. O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) ressaltou, no entanto, a previsão de sanções graves aos infratores.O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) elogiou a iniciativa do senador Odacir Soares, autor da proposta original, "principalmente no momento que as empresas do setor tabagista se esforçam para atrair novos clientes e voltam-se para os jovens".
01/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS PRODUZIDOS PARA EXPORTAÇÃO
CCJ aprova proibição de venda de tinta em aerossol a menores
CAE VOTA PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS E CIGARROS PARA EXPORTAÇÃO
PROJETO DE JUCÁ PROÍBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS
PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS E CERVEJAS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO AGUARDA DECISÃO DA CÂMARA
Venda de cigarros a menores deve ser incluída de forma expressa como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente