Comissão de Educação analisa substitutivo que atualiza legislação sobre tráfico de drogas



Substitutivo do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) ao projeto que atualiza a legislação sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas é um dos 22 itens incluídos na pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (9), às 11h30.

A matéria tramita em conjunto com o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), sobre o qual o relator emitiu parecer pela rejeição. O substitutivo de Ricardo Santos regula as operações e ações relacionadas aos produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependências física ou psíquica. Também trata da prevenção, erradicação e tratamento dos dependentes e usuários, além de tipificar os crimes e as respectivas penas atribuídas aos infratores.

Em seu relatório, Ricardo Santos explica que o substitutivo é resultado dos esforços de vários especialistas e interessados no assunto. Entre outros que contribuíram, ele cita o deputado Elias Murad (PSDB-MG), os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Artur da Távola (PSDB-RJ) e Lúcio Alcântara, além de entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas.

Outra matéria incluída na pauta da Comissão de Educação é o parecer do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) favorável ao projeto do deputado Cunha Bueno (PPB-SP) que obriga os novos aparelhos de televisão fabricados no Brasil a conterem dispositivo eletrônico que possibilite ao usuário bloquear a recepção de programas transmitidos pelas emissoras.

O projeto de Cunha Bueno também proíbe a comercialização de aparelhos de TV importados que não disponham do dispositivo bloqueador. Segundo o deputado autor da matéria, a proposta procura possibilitar ao telespectador um mecanismo de defesa contra programações exibidas pelas redes de televisão, inclusive a cabo, consideradas por ele inadequadas.

05/10/2001

Agência Senado


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