PROJETO DE JUCÁ PROÍBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou projeto proibindo a venda, em todo o território nacional, de cigarros e outros produtos assemelhados derivados de tabaco a menores de 18 anos de idade. Na justificativa do projeto, o senador diz acreditar que a medida "possa a vir a se constituir em efetivo instrumento de prevenção ao tabagismo em crianças e adolescentes".De acordo com o projeto, os cigarros comercializados no mercado doméstico deverão conter em uma das laterais da embalagem a seguinte a inscrição "Venda proibida a menores de 18 anos", ficando o infrator, tanto o primário como o reincidente, sujeito aos rigores da lei.O projeto estabelece, ainda, que no dia 29 de agosto de cada ano, declarado como o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, os ministérios da Educação e da Saúde deverão promover, junto às escolas de 1º e 2º graus, em todo o país, atividades destinadas à divulgação dos malefícios atribuídos ao tabagismo, inclusive mediante a distribuição de cartilhas ou material didático equivalente, e a realização de palestras e eventos.
26/05/1999
Agência Senado
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