COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE RENDA MÍNIMA
A importância do programa de renda mínima vinculado à educação foi destacada por todos os participantes da audiência pública realizada hoje (dia 26) na Comissão de Educação (CE) para instrução do projeto de lei da Câmara que trata do assunto. Na reunião, presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), os expositores também elogiaram as mudanças no substitutivo da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) à proposição.
Ao fazer um relato do programa Bolsa-Escola adotado pelo Distrito Federal, o governador Cristovam Buarque ressaltou os benefícios de conceder um salário mínimo para cada família que mantiver os filhos na escola. Entre eles, Buarque apontou o quase desaparecimento da evasão escolar, a diminuição de repetências, a valorização do estudo pelas famílias, a aquisição de cidadania e o impacto econômico com a dinamização do pequeno comércio. "Na verdade o objetivo do Bolsa-Escola não é distribuir a renda, mas colocar todas as crianças na escolas", afirmou o governador.
A pesquisadora da Unicamp Sônia Draibe disse ser contrária a um projeto nacional de renda mínima que acabe com a variedade dos programas nos municípios. Para Sônia, "quanto mais municipal for o projeto, melhor". No entanto, ela assinalou que o governo federal tem um papel de corretor de desigualdades, podendo ajudar as localidades que adotarem o programa.
A dificuldade de estabelecer critérios para a seleção de municípios que merecem receber o programa de renda mínima foi abordada pelo pesquisador da FGV Samir Cury. Em sua opinião, é impossível justificar a escolha de uma cidade em detrimento de outra, pois, a seu ver, a pobreza é universal.
Já a pesquisadora do IPEA Lena Lavinas elogiou o substitutivo de Emília Fernandes por ter excluído a vinculação da concessão da renda mínima à receita tributária média do município como também a inclusão de famílias sem filhos na obtenção do benefício.
Depois de relatar a experiência da concessão de renda mínima em sua cidade, o ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci afirmou que essa questão é "urgente". Para ele, os resultados obtidos com o programa são "extraordinários", principalmente na área social.
No momento do fechamento desta edição, a comissão ainda estava reunida e haveria um debate sobre a questão da renda mínima.
26/08/1997
Agência Senado
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