NEY SUASSUNA PROPÕE RENDA MÍNIMA NA EDUCAÇÃO
Em projeto de lei apresentado hoje (dia 16), o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) propôs o pagamento de 30% do salário mínimo vigente a estudantes provenientes de famílias com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos. A proposta cria o Programa de Salário Mínimo Escolar, que pretende atender a crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, matriculados em escolas públicas de primeiro e segundo graus. O projeto foi apresentado pela primeira vez em 1991 e não chegou a ser votado na legislatura anterior.
O senador justificou a proposta utilizando os indicadores sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais as crianças e adolescentes de famílias pobres brasileiras (40% da população, ou 50 milhões de pessoas) ganham pouco, são exploradas economicamente e, no entanto, esse ganho é fundamental para a manutenção da família.
- As elevadas taxas de repetência e evasão escolar têm relação direta com esse quadro desumano, afirmou Suassuna.
Quanto aos custos de implementação e às fontes de financiamento do programa, o senador Ney Suassuna apoiou-se em estimativa do professor José Márcio Camargo, segundo o qual, a cobertura total representaria gastos da ordem de 5% do PIB, "praticamente o mesmo que o governo dispende hoje com programas de compensação da pobreza, de natureza duvidosa e eficácia questionável", frisou o parlamentar.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em aparte, elogiou a iniciativa de Suassuna e informou que vários municípios e o governo do Distrito Federal já adotaram programas de bolsa-educação. Suplicy lembrou ainda que a diretora da Secretaria do Bem-Estar Social,Lúcia Vânia, anunciou a destinação de R$ 700 milhões do orçamento federal para os municípios que adotarem programas de renda mínima na educação.
16/08/1995
Agência Senado
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