COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEFINE ENTIDADE QUE PODE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), reúne-se nesta terça-feira (dia 17), às 11h30, para deliberar, entre outros, sobre projeto que define escola comunitária, confessional e filantrópica para fins de recebimento de recursos públicos. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto tem parecer favorável do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), nos termos de um substitutivo. Na mesma reunião, a CE examina projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que prevê a reutilização dos livros didáticos no ensino fundamental e médio. Relator da matéria, o senador Freitas Neto tem parecer favorável, mas com emendas. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), deverá ser votado projeto que dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) tem parecer favorável, mas também com emenda.Deverão ser apreciados projetos da senadora Marina Silva (PT-AC), com parecer favorável do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), instituindo o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária; e da ex-senadora Benedita da Silva, com parecer favorável de Romeu Tuma (PFL-SP), instituindo o estudo dos Direitos Humanos na formação policial.Da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), aguarda votação projeto que incentiva os meios de comunicação social e de transporte a publicar fotografias com identificação e número telefônico de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados. O parecer do senador Amir Lando (PMDB-RO) é favorável. Também em favor de desaparecidos, consta da pauta projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão destinarem pelo menos dois minutos diários à divulgação de informações sobre esses menores.
16/08/1999
Agência Senado
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