Camata: instituições que empregam crianças não devem receber recursos públicos
As instituições financeiras e as agências públicas de fomento ao desenvolvimento agrícola ou industrial podem ser proibidas de conceder crédito às empresas que empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Esta é a determinação do projeto de lei proposto pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Conforme o senador, o trabalho infantil por si só já causa indignação na população, mas o caso se torna ainda mais grave quando é estimulado pelo poder público por meio de empréstimos e isenções concedidos a empresas que utilizam crianças na sua linha de produção. Segundo ele, há estimativas demonstrando que cerca de 3 milhões de menores de 16 anos trabalham, na maioria das vezes em atividades insalubres.
O objetivo do projeto, explica o senador em sua justificação, é impedir que o dinheiro público seja utilizado em programas de incentivo e fomento econômico de instituições que utilizam a mão-de-obra infantil-.
Camata enfatiza ainda que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já adotou resolução pela qual atividades econômicas que empregam crianças não devem ter acesso a recursos públicos. Ele acrescenta que o projeto responde a sugestão da Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) pelos Direitos da Criança e que ganhou apoio da Frente Parlamentar pela Criança da Câmara dos Deputados, sendo de grande relevância seu alcance social.
07/04/2003
Agência Senado
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