Comissão discute aplicação de recursos públicos na Amazônia
Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizaram nesta quinta-feira (14) audiência pública para discutir a aplicação de recursos públicos nos estados da Amazônia e a possível concentração em grandes investimentos, em detrimento de setores mais carentes dos estados da região.
Representando o Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Lima Júnior apresentou conclusões de auditoria realizada de 2007 a 2011 no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Conforme informou, foram constatadas falhas em instrumentos destinados a assegurar que os recursos do fundo sejam aplicados em consonância com diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, como a prioridade a populações de baixa renda.
A auditoria constatou que a metade dos recursos é direcionada para localidades com renda mais alta nos estados.
– Há ainda outro descolamento com a política, pois não há vinculação dos investimentos em infraestrutura com iniciativas produtivas da região – disse.
O presidente do Basa, Abidias José de Sousa Júnior, negou a concentração de investimentos, afirmando que 98% dos municípios da região são contemplados com créditos públicos disponibilizados pelo banco.
–Temos um trabalho em parceria com o Ministério da Integração Nacional, estados e municípios, que é o FNO Itinerante, onde saímos para divulgar as oportunidades que o fundo pode trazer para a região – disse.
No mesmo sentido, Jenner Guimarães do Rêgo, secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração Nacional, afirmou que a aplicação em micro e pequenas empresas do Norte é superior ao verificado em outras regiões.
Segundo afirmou, os contratos com pequenos empreendimentos, sejam rurais ou urbanos, são muito mais numerosos que aqueles direcionados a grandes empreendimentos. Já o montante de recursos dos primeiros é bem menor que o dos segundos, dando a falsa impressão de distorção de prioridade.
– Também não podemos esquecer que toda a região é comparativamente muito carente e não podemos descartar grandes investimentos em regiões metropolitanas, em função do maior ou menor cuidado com a concentração de recursos – opinou.
Críticas
Primeiro a falar na audiência pública, Gil Castelo Branco, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reclamou da falta de transparência do banco na divulgação de dados sobre os recursos aplicados.
Autora do requerimento propondo o debate, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) também acusou o Basa de atuar como um banco comercial e não como uma instituição de fomento. De acordo com a senadora, as agências do Banco da Amazônia no Tocantins têm praticado a venda casada, exigindo dos produtores rurais a compra de serviços bancários como condição para a liberação dos créditos.
– O Basa não pode impor regras para empréstimos com recursos do FNO, pois não são recursos do banco – frisou, ao explicitar que se trata de um fundo constitucional criado para promover o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas. Em resposta, Abidias de Sousa disse desconhecer a prática e prometeu apurar.
Elogios
Já o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), revelou que em seu estado a situação é diferente daquela narrada por Kátia Abreu.
– Em Rondônia, nosso agricultor tem acesso ao banco com facilidade, tem parceria com o banco. Nossa experiência em Rondônia é muito positiva e o Banco da Amazônia ajuda muito a economia do nosso estado – disse Acir Gurgacz, opinando que os problemas podem estar localizados nas agências do Tocantins.
Também o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a atuação do Basa e afirmou que Rondônia tem “um histórico de sucesso” na relação com o banco.
14/06/2012
Agência Senado
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