CRE discute combate ao tráfico de drogas e restrições ao comércio e porte de armas



O combate ao tráfico de drogas e as restrições ao comércio e porte de armas de fogo no país estão na pauta da reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) marcada para esta terça-feira (dia 29), às 17h30. Na ocasião, o colegiado deve votar requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) solicitando a realização de audiência pública para debater ações governamentais destinadas a coibir o narcotráfico.

Viana propôs que sejam convidados para a audiência pública o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso; o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o juiz federal no Acre Pedro Francisco; o subprocurador-geral da República José Roberto Figueiredo Santoro; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; o procurador da República Luiz Francisco de Souza; a procuradora regional da República Rachel Elias Ferreira Dodge; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Henrique Chemmello.

A CRE também discute, em turno suplementar, substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) a projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) dispondo sobre a produção, o depósito, trânsito e porte de armas de fogo. O substitutivo de Piva, que recomendou o arquivamento de projetos correlatos dos ex-senadores Djalma Falcão e José Roberto Arruda, foi aprovado no último dia 22 e sua discussão em turno suplementar foi motivada pelo fato de o substitutivo alterar integralmente o texto original.

Dois projetos de decreto legislativo também constam da pauta da CRE. A comissão deve votar parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) ao texto da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, firmada no âmbito da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 1999. Deve se pronunciar ainda sobre parecer favorável do senador Fernando Matusalém (PPB-RO) ao texto do acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado, em novembro de 1999, entre o governo brasileiro e o governo da Ucrânia.

28/05/2001

Agência Senado


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