COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DE TVS EDUCATIVAS
A criação de mecanismos de captação de recursos para o financiamento das emissoras de televisão educativas e culturais foi a tônica dos pronunciamentos dos participantes da audiência pública, realizada hoje (dia 3) na Comissão de Educação, a fim de discutir a regulamentação para o setor. Os representantes das emissoras entendem que a legislação atual, que impede a captação de recursos junto à iniciativa privada, não permite que estas emissoras cumpram a sua finalidade de promover a cidadania e a cultura nacional.
Estiveram presentes representantes de televisões educativas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, além da superintendente do Canal Futura, da Fundação Roberto Marinho, Margarida Ramos.
- É fundamental a edição de uma legislação para que as TVs educativas e culturais possam sobreviver. Só assim poderemos cumprir a função de educar para a cidadania. Mas não é possível fazer televisão eminentemente pública sem recursos públicos. Não podemos renunciar ao dinheiro público, mas precisamos também de outras formas de receita operacional - explicou Jorge da Cunha Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais.
Os representantes das emissoras públicas esperam que a nova lei contemple mecanismos de captação de receitas, como o apoio cultural e a propaganda institucional, que garantem o funcionamento das emissoras sem comprometer sua função pública.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS), autora do requerimento que originou a audiência pública, também ressaltou a importância da criação de mecanismos de financiamento para as emissoras educativas e culturais. Emília lamentou, no entanto, a ausência de representantes do Poder Executivo. Foram convidados o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o porta-voz da presidência da República, Sérgio Amaral, e o chefe da assessoria de comunicação do ministério da Educação e Desporto, François Lima. Para Emília, o governo precisa apresentar a suaposição sobre o tema.
- Era fundamental a presença de representantes do Poder Executivo, que é quem vai mandar o projeto para o Congresso. Nós, do Senado, vamos apenas aprimorar o projeto - afirmou a senadora gaúcha.
03/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista discute regulamentação do trabalho doméstico
Comissão de Educação aprova regulamentação de empresas juniores
Comissão de Educação aprova regulamentação de Fundo de Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação aprova regulamentação de acesso a informações da Internet
Regulamentação da profissão de historiador está na pauta da Comissão de Educação
Comissão de Educação quer agilidade na regulamentação do ensino à distância