Comissão de Educação examina ensino médio nas penitenciárias
A Comissão de Educação (CE) examinará na terça-feira (18), a partir das 11h, substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC nº 95/2002) que institui o ensino médio nas penitenciárias. A proposta é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e tem como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO), que já emitiu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
A CE também deve analisar parecer do relator senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) a projeto de lei (PLS nº 287/2003) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes de até 24 anos de idade. Em seu parecer, Sérgio Guerra oferece emenda e rejeita projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que tramitava em conjunto.
14/11/2003
Agência Senado
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