Educação examina ensino médio nas penitenciárias
A Comissão de Educação (CE) examina na terça-feira (dia 25), a partir das 10h, parecer do relator senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) sobre o projeto de lei (PLS nº 287/2003) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes de até 24 anos de idade. No relatório, Sérgio Guerra oferece emenda e rejeita o projeto de lei (PLS nº 223/2003) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que tramitava em conjunto.
A CE também vai analisar o substitutivo do senador João Capiberibe (PSB-AP) ao projeto de lei (PLS nº 120/2003) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares. Outro parecer a ser examinado é o do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que decidiu favoravelmente ao projeto de lei da Câmara nº 35/2000. A proposta determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos e a sua prejudicialidade à saúde.
21/11/2003
Agência Senado
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