Comissão de Educação já tem 50 projetos para apreciar
A eleição do presidente e do vice-presidente da Comissão de Educação (CE) está marcada para acontecer após a Ordem do Dia da próxima quarta-feira (19), quando também ocorrerá a instalação dos trabalhos da comissão. Após essa primeira reunião, os integrantes da CE deverão começar o exame de mais de 50 projetos de lei sobre educação, cultura, informática, esportes e comunicações, que já estão tramitando na comissão.
Além desses projetos, a CE terá que apreciar cerca de 170 proposições que regulamentam o funcionamento de emissoras de rádio e de televisão no país. Todas as matérias, incluindo as remanescentes da legislatura passada, serão distribuídas para novos relatores pelo presidente do colegiado.
A presidência da Comissão de Educação, cuja indicação foi feita pelo PDT, será exercida pelo senador Osmar Dias (PR), a quem caberá a escolha dos nomes dos parlamentares que vão integrar as subcomissões permanentes da CE (de Cinema; de Comunicação; de Informática; do Esporte; e do Livro), o que está previsto para acontecer nas próximas semanas.
Entre as matérias que os senadores irão examinar constam dois projetos da Câmara. Um deles redefine os critérios de enquadramento das escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais que poderão receber recursos públicos. O outro projeto exige a numeração seqüenciada de obras artísticas e científicas, para evitar as falsificações.
Destacam-se, entre os projetos das futuras pautas da comissão, proposição do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que regula o serviço de TV comunitária; projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que regulamenta as férias dos estagiários; e um terceiro projeto que trata da Política Nacional do Livro.
17/02/2003
Agência Senado
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