EDUCAÇÃO TEM PAUTA EXTENSA PARA QUARTA
A Comissão de Educação analisa nesta quarta-feira (dia 22), em reunião marcada para as 18h, projeto de lei que altera o processo de escolha dos dirigentes universitários. A proposta, que conta com parecer favorável do relator, senador Júlio Campos (PFL-MT), institui a reeleição para reitores, vice-reitores e diretores de unidades nas universidades públicas.
Outro projeto a ser votado na comissão é o que dispõe sobre o sistema de educação à distância. A proposta flexibiliza o controle de freqüência de alunos e professores para aumentar o alcance do sistema. "Não é possível continuar negligenciando esta alternativa para democratizar a educação em todos os níveis, possibilitando o acesso a pessoas que têm dificuldades de deslocamento", justificou o autor do projeto, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Serão discutidas ainda emendas apresentadas em plenário pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) ao projeto que disciplina a distribuição de recursos do salário-educação. As emendas permitem a destinação de 5% destes recursos para programas que estimulem a freqüência escolar de crianças e adolescentes, além de atribuir aos Conselhos Municipais de Educação a responsabilidade pela fiscalização de sua aplicação.
Outro item da pauta é a discussão e votação do projeto de lei da Câmara que regulamenta os estágios de estudantes. O senador Lúcio Alcântara emitiu parecer pela prejudicialidade da proposta, enquanto a senadora Emília Fernandes (PDT-RS), favorável ao projeto, apresenta voto em separado. Serão examinados na mesma reunião projetos sobre gestão democrática do ensino público, educação à distância e crédito educativo (ver matérias nesta edição).
A comissão também apreciará nessa reunião, e em outra anterior, marcada para as 11h, projetos de decreto legislativo renovando concessão de emissoras de rádio nos estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná.
20/04/1998
Agência Senado
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