Comissão de Fiscalização e Controle vai trabalhar em parceria com o TCE e o Ministério Público
A Comissão de Fiscalização e Controle deu início a uma série de encontros externos, aprovados durante a reunião do último dia 21 de fevereiro. O presidente da comissão, deputado Berfran Rosado (PMDB), juntamente com o vice-presidente, César Busatto (PMDB), e o deputado Adroaldo Loureiro (PDT), estiveram no Tribunal de Contas do Estado, reunidos com o presidente Hélio Mileski. O encontro, ocorrido nesta manhã serviu para formalizar o trabalho de cooperação entre a comissão e o TCE.
Os integrantes da comissão, criada no final do ano passado, apontaram a necessidade de que ela trabalhe integrada com os órgãos locais ( MP, TCE, Famurs e Coredes ), além de precisar buscar a troca de experiências nos estados que já constituíram suas comissões e, principalmente, na Câmara e no Senado.
Segundo Berfran, esse tipo de instrumento, independente do acompanhamento da execução orçamentária, passou a ter papel fundamental a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Existe uma tendência, em nível nacional, para que os mecanismos de fiscalização sejam ampliados. Aqui no estado, demos um passo importante nessa direção. Não temos como objetivo exercer uma função que já compete ao TCE, mas a cooperação é fundamental para que possamos trabalhar de acordo com o que foi proposto no projeto que deu origem à comissão”, afirmou o presidente da CFC.
Berfran também afirmou que, no últimos anos, a assembléia não estava exercendo na plenitude a função de fiscalização, cumprindo na íntegra apenas a parte legislativa.
O presidente do TCE, Hélio Mileski, afirmou que compete ao órgão dar sustentação a esse tipo de iniciativa. “É preciso agir de forma coordenada em favor do interesse público. Temos atuado em conjunto com o Ministério Público e o Judiciário, e agora vamos estreitar ainda mais nossas relações com o Legislativo”, declarou o presidente do TCE. Mileski também garantiu que, na medida do possível, vai disponibilizar alguns técnicos para auxiliar os trabalhos da CFC. Os integrantes da comissão também estiveram no Ministério Público, onde ficou acertado um trabalho de colaboração efetiva com o Legislativo, a exemplo do que foi realizado no ano passado, durante a CPI do Crime Organizado.
03/06/2001
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