Comissão de Infra-Estrutura aprova nome do novo diretor do DNIT
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (15) parecer do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) favorável à indicação do nome do engenheiro Miguel Dario Ardissone Nunes, feita pelo presidente da República, para o cargo de diretor de Infra-Estrutura Terrestre do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). A indicação recebeu 18 votos favoráveis e um contrário. A matéria agora vai à Plenário.
De acordo com a Lei nº 10.233, que promoveu a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestre, o DNIT tem a incumbência de implementar a política formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais, segundo as diretrizes e princípios estabelecidos.
Em resposta ao presidente da comissão, senador Alberto Silva (PMDB-PI), Miguel Nunes afirmou, durante a sabatina, que o DENIT poderia recuperar os 12 mil quilômetros da malha rodoviária federal considerados os mais deteriorados em 12 meses, desde que haja continuidade de recursos.
Miguel Nunes afirmou que a recuperação das rodovias é programa prioritário para o DNIT e já se encontra em fase de implantação. Ele citou o Programa de Manutenção e Restauração, lançado em julho de 2001, que já contratou a recuperação de aproximadamente 12 mil quilômetros, estando hoje com cerca de 35% das obras executadas.
Miguel Nunes explicou que o programa consiste na recuperação de segmentos rodoviários através de intervenções de baixo custo nas pistas e acostamentos que, depois de recuperados, devem ser conservados pela mesma empresa até completar dois anos de contrato, dentro de parâmetros estabelecidos e a preço fixo por quilômetro.
O senador Mauro Miranda ressaltou que a deterioração das rodovias causa prejuízos expressivos à economia nacional, pois aproximadamente 95% dos passageiros e 60% das cargas transitam por elas. Ele acrescentou que o Congresso Nacional fez a sua parte, pois já votou a taxa sobre os combustíveis, que permitirá ao DNTI dispor de recursos para a recuperação da malha rodoviária.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) assinalou que, na condição de presidente da CPI Mista do Roubo de Cargas, precisava ressaltar que as más condições das estradas "facilitam a vida dos bandidos". Ele também criticou os preços dos pedágios. Em vários trechos, segundo o senador, os caminhoneiros preferem utilizar estradas vicinais para fugirem à cobrança do pedágio, o que acaba contribuindo para a deterioração dessas estradas, que não foram projetadas para suportar grandes cargas.
Também participaram da sabatina os senadores Francisco Escórcio (PMDB-MA); Benício Sampaio (PPB-PI); Marluce Pinto (PMDB-RR); Paulo Souto (PFL-BA), Luiz Otávio ( PPB-PA); Leomar Quintanilha (PFL-TO), Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
15/05/2002
Agência Senado
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