Comissão da nova Lei de Arbitragem se reúne para analisar sugestões
Está reunida neste momento a comissão de juristas que vai elaborar uma proposta de nova Lei de Arbitragem. Os juristas vão se dedicar a organizar as sugestões recebidas durante as quatro audiências públicas sobre o assunto que aconteceram esta semana.
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas, com objetivo de chegar a um acordo de maneira mais prática, rápida e eficaz, evitando processos judiciais. A comissão foi criada em abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e os juristas devem entregar o anteprojeto de Lei de Arbitragem até o dia 30 de setembro. Essa proposta ainda terá que ser votada pelo Congresso.
O presidente da comissão de juristas é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. Outro integrante do colegiado é o ex-senador Marco Maciel, que foi o autor do projeto que resultou na atual Lei de Arbitragem. A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, também participam do grupo, além de outros 15 advogados. As reuniões acontecem uma vez por mês.
A reunião acontece na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho.
30/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de juristas analisa sugestões para reforma da Lei de Arbitragem
Comissão de juristas reúne-se para discutir mudanças na Lei de Arbitragem
Mesa se reúne nesta terça para analisar nova representação contra Renan
Comissão de reforma das leis de arbitragem se reúne nesta sexta
Comissão mista reúne-se para analisar veto presidencial
Comissão mista se reúne nesta terça para analisar MP da Lei da Seca