Está reunida a comissão de juristas que prepara nova lei de arbitragem
A comissão de juristas que elabora o anteprojeto de uma nova legislação de arbitragem e mediação está reunida na manhã desta sexta-feira (26) para discutir e aprovar o regulamento da comissão, fazer a divisão dos trabalhos e dos blocos temáticos e ouvir os membros a respeito de temas ligados à arbitragem.
Por meio da arbitragem é possível a solucionar conflitos entre as partes, pessoas físicas ou jurídicas, de forma mais célere e eficaz, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Esse instrumento, regulamentado pela Lei 9.307/1996, já é utilizado de forma ampla no Brasil. Já a mediação, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma terceira pessoa, ainda não existe no ordenamento legal do país.
A comissão especial foi criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início deste mês, e os juristas têm o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei para atualizar a lei da arbitragem e regulamentar a mediação de conflitos.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado ainda é integrado pelos advogados José Antônio Fichtner, Caio César Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros, Sílvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand Martins, José Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta Rangel.
A reunião desta sexta-feira acontece na sala 2 da ala Nilo Coelho.
26/04/2013
Agência Senado
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