Comissão de juristas busca Código de Processo Civil mais claro e simples
A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) tratou nesta terça-feira (13) da reorganização da chamada "parte geral" do código. Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, esta é "a parte capital e mais importante do CPC".
A ideia é criar um Código de Processo Civil mais ágil que permita mais velocidade na tramitação de processos. A comissão pretende simplificar o processo civil. No anteprojeto já consta, por exemplo, que na primeira instância haverá apenas quando sair a sentença do juiz, evitando-se manobras processuais.
- Nossa preocupação é com a clareza e simplicidade - disse Fux.
De acordo com o presidente da comissão, na reunião desta terça-feira - que teve início às 9h e se estenderá até as 19h - os juristas procurarão agrupar na parte geral o que é comum a todas as formas de aplicação da Justiça, na busca de um parâmetro.
Para Fux, a parte mais trabalhosa está sendo a elaboração de conceitos. Os juristas debateram acaloradamente e definiram nesta reunião termos como sentença, deveres das partes, poderes do juiz e intervenção de terceiros.
Relatório final
A comissão deverá entregar o texto final do anteprojeto do novo CPC ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no próximo dia 27. A proposta será então apresentada à Mesa da Casa, que encaminhará, como autora, a proposta do novo código a uma comissão especial. Caso aprovado, o projeto em seguida vai ao Plenário.
Mas antes disso, a comissão ainda tem muito trabalho pela frente. Nesta quinta-feira (15) realiza audiência pública em Porto Alegre e na sexta-feira (16) em Curitiba. Na próxima semana, a comissão reúne-se de terça a sexta-feira em Brasília, inclusive no feriado da quarta-feira (21).13/04/2010
Agência Senado
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