Comissão de juristas retoma os trabalhos em busca de um novo Código de Processo Civil mais ágil
Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de fevereiro, a comissão de juristas que elabora o projeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) retomará os trabalhos com o mesmo objetivo: agilizar a prestação de serviços da Justiça, diminuindo a quantidade de recursos possíveis hoje. Como esse colegiado foi criado por designação do Senado, a matéria iniciará sua tramitação nessa Casa e não na Câmara dos Deputados.
Ao apresentar os resultados preliminares em dezembro do ano passado, o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, observou que aquela corte está examinando cerca de 250 mil processos. Ele também anunciou na ocasião que a comissão deve apresentar o projeto do novo CPC no primeiro semestre de 2010.
Coletivização de demandas
O ministro disse que, visando simplificar o processo civil para torná-lo mais rápido, o projeto deve criar instrumentos como o "incidente da coletivização de demandas". Segundo Luiz Fux, isso permitirá que, em vez de milhares de ações sobre litígios semelhantes, apenas uma ação coletiva "produza uma decisão aplicável a todo o país". Ele ressaltou que essa medida se aplica somente a litígios que possam ser "massificados".
- É o que ocorre, por exemplo, quando milhares de pessoas contestam a assinatura básica de telefonia - explicou.
Dessa forma, salientou o ministro, pretende-se evitar que ações semelhantes "resultem em decisões completamente inconciliáveis, fazendo com que uma pessoa ganhe e outra perca a partir de uma mesma situação jurídica". Para o consultor-geral do Senado Bruno Dantas, membro da comissão de juristas, "essa distorção incentiva a utilização dos recursos, devido à sensação de injustiça provocada pela insegurança jurídica".
Recursos e conciliação
Outra modificação prevista é a restrição à apresentação de recursos. O consultor do Senado Bruno Dantas avalia que "existe hoje um excesso de recursos, já que é muito fácil e barato recorrer". Entre as medidas que poderão limitar o uso dos recursos está o fim do agravo de instrumento (a não ser para questões de urgência) e dos embargos infringentes, além da limitação ao uso dos embargos de declaração.
- O objetivo é reduzir o número de recursos e impedir aventuras judiciais, o que resultará também na redução considerável do volume de impugnações que ocorre na segunda instância - disse ele.
A comissão também pretende tornar obrigatórias as audiências de conciliação. Em reunião realizada em novembro do ano passado, a advogada Teresa Wambier, relatora do colegiado, argumentou que essa medida permitirá a redução do número de processos - como resultado do esforço para que as partes em uma ação entrem em acordo.
22/01/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de juristas busca Código de Processo Civil mais claro e simples
Comissão de Juristas começa nesta segunda-feira trabalhos de elaboração do novo Código de Processo Civil
Comissão de juristas defende simplificação para tornar processo civil mais ágil
Comissão de juristas discute novo Código de Processo Civil
Comissão de Juristas está na reta final do novo Código de Processo Civil
Comissão de Juristas terá 180 dias para apresentar anteprojeto do novo Código de Processo Civil