Comissão de juristas vai propor reforma do Código de Processo Penal
O Senado criou, nesta semana, uma comissão externa de juristas que terá prazo de 180 dias, a contar de 1º de agosto, para apresentar um anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41).
Instituída a partir da aprovação de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a comissão é formada por Antônio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Félix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres Avelar.
De acordo com o Ato nº 11/08, que designa a comissão e é assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o coordenador dos trabalhos será eleito entre os próprios juristas. Inicialmente, a comissão vai elaborar minuta de regulamento para disciplinar os seus trabalhos, a ser submetida posteriormente à apreciação da Mesa do Senado.
O ato também prevê uma etapa de consulta pública para recebimento de sugestões de entidades e do público em geral. A participação dos juristas na comissão não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal.
Todas as despesas de funcionamento da comissão serão custeadas pelo Senado, incluindo transporte, hospedagem, organização de eventos e publicações, entre outros. Os recursos orçamentários para o custeio desses gastos serão reservados pelo diretor-geral da Casa na mesma rubrica destinada às comissões temporárias especiais.
O serviço de apoio técnico da Consultoria Legislativa do Senado irá auxiliar os integrantes da comissão com pesquisas e informações técnicas solicitadas no andamento dos trabalhos.
Justificativa
Na avaliação de Renato Casagrande, a reforma vai contribuir para tornar o processo penal "mais ágil, célere, eficaz e justo", embora a norma jurídica já tenha passado por alterações em seus 66 anos de vigência.
"(O Código de Processo Penal) revela-se hoje inadequado às exigências de celeridade e eficácia, tendo em vista os mais atuais conceitos e teorias processuais penais que objetivam um Direito Processual funcional, instrumental, cuja decisão seja produzida em prazo razoável", defendeu o senador na justificativa de seu requerimento.
Renato Casagrande ressaltou ainda que, mais do que proceder a alterações pontuais do atual Código de Processo Penal, a reforma acabará por impor uma revisão estrutural e conceitual da legislação, aproveitando seus méritos e corrigindo suas deficiências.
"Vive-se um momento de violência amplamente disseminada em nossa sociedade, o que coloca em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal. Em nome da segurança e previsibilidade jurídicas, o processo deve ser um instrumento de celeridade e distribuição de justiça, algo que não vem ocorrendo presentemente", concluiu o senador pelo PSB capixaba.
Juristas
Antonio Magalhães Gomes Filho é professor titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Integrou diversas comissões de reforma legislativa, colaborando na elaboração do anteprojeto da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) e dos anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal encaminhados ao Congresso Nacional em 1994 e 2001. Também participou, no Senado da República do Chile, dos debates para a aprovação do Código de Processo Penal daquele país.
Eugênio Pacelli de Oliveira é procurador do Ministério Público Federal e professor universitário. Tem ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal.
Fabiano Augusto Martins Silveira é consultor legislativo da carreira do Senado Federal e autor do livro Da Criminalização do Racismo: Aspectos Jurídicos e Sociocriminológicos.
Félix Valois Coelho Júnior é advogado e professor de Direito Penal, foi presidente da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretário de Justiça do Amazonas e deputado estadual.
Hamilton Carvalhido foi promotor e atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça, além de professor de Direito Penal.
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é advogado e procurador do estado do Paraná. É também professor da Universidade Federal do Paraná e conselheiro federal pelo Paraná na Ordem dos Advogados do Brasil.
Sandro Torres Avelar é, desde 1999, delegado da Polícia Federal. Foi diretor de Combate ao Crime Organizado na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, coordenador de Polícia de Migração e chefe da Polícia Fazendária. Atualmente preside a Associação de Delegados da Polícia Federal.
06/06/2008
Agência Senado
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