Comissão de Legislação Participativa votará projeto de associação de juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Paulo Sérgio Domingues, apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Legislação Participativa (CLP) anteprojeto de lei que inclui na legislação procedimentos de assistência judiciária. Ele agradeceu a abertura pelo Senado de espaço para a sociedade civil organizada.
Os membros da comissão escolheram o senador Efraim Morais (PFL-PB) para relatar a proposta, que recebeu elogios do presidente da comissão, senador Magno Malta (PL-ES).
- Vamos aprovar esse projeto por causa de sua importância para a sociedade. Esse projeto é do mais alto significado para o país - disse Malta.
A CLP aprovou também requerimento do senador Eurípedes Camargo (PT-DF) determinando a realização de audiência pública para debater formas de avaliação do ensino superior. Foi acolhido ainda parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) determinando arquivamento de projeto da Associação dos Magistrados do Paraná alterando o Código de Processo Civil.
20/08/2003
Agência Senado
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